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La Ciudad y los niños: el presupuesto participativo infantil en Brazil y España (Publicado nos Anais do V Congreso Mundial por los Derechos de la Infancia e la Adolescencia, 2012, com Carmen Pineda Nebot)
Orçamento público e eleições (Publicado na Tribuna Impressa, Araraquara, 2012)
No mundo ideal, as plataformas eleitorais (ou promessas de campanha) são transformadas no plano de governo ou de atuação parlamentar dos eleitos. Ano a ano, as propostas tornam-se objeto de dotações orçamentárias, ganhando, assim, condição financeira para se cumprirem. No mundo real, o que acontece é algo próximo disso, pois a exatidão é impossível.
Na concretitude da política e da gestão pública brasileira, nada disso acontece, salvo em raríssimas exceções. E uma das razões para esta desgraça é que os candidatos não têm a menor preocupação com a existência ou não de recursos para sustentar o que propõem durante a campanha. A disparidade entre orçamento público e plataforma eleitoral é praticamente completa. Despropósito que não incomoda o eleitor mediano.
Até há pouco tempo, um candidato da oposição que quisesse apresentar uma plataforma eleitoral financeiramente embasada poderia ser boicotado pelo governo do momento, ao solicitar informações em que se basear. Mas hoje em dia – depois das leis complementares 100/00 e 131/09 – qualquer eleitor pode obter na internet informações detalhadas sobre as contas e finanças públicas. Assim, pode questionar facilmente vendedores de ilusão que costumam aparecer em anos como este, de 2012, quando os cargos para prefeitos, vice-prefeitos e vereadores estarão em disputa.
Fique de olhos! Um na internet, outro nos candidatos.
Características de las experiencias españolas de presupuesto participativo: intento de encuadramiento en una tipología (Publicado na revista Gestión y Análisis de Políticas Públlicas, com Carmen Pineda Nebot)
Protegido: Orçamento Participativo sob o Enfoque do Neorrepublicanismo e da Public Choice (Projeto de pesquisa UNESP/FCL-Araraquara/GPCGP, 2012-2014)
Orçamento Participativo (OP) após vinte anos de experiência no Brasil: mais qualidade na gestão orçamentária municipal? (Publicado na revista Capital Científicio, jul.-dez./2011, com Larissa de Jesus Martins)
O Orçamento Participativo (OP), a esfera pública e a pedra no caminho (Publicado nos Anais do EnAPEGS, 2011, com Larissa de Jesus Martins)
El gobierno de las megalópolis, el caso de brasil – São Paulo: gestión metropolitana, descentralización y participación como desafíos simultáneos (Publicado na revista Política y Sociedad, em co-autoria com Antonio Carlos Gaeta)
Transparência, participação e orçamento participativo: reflexões a partir do caso brasileiro (Publicado na revista Temas de Administração Pública, 2010)
Protegido: Situação financeira como limitação ou potencialidade para a adoção de metodologias orçamentárias participativas – os casos dos municípios da Região Administrativa Central do Estado de São Paulo, 2003 – 2007 (Projeto de Pesquisa UNESP/FCL-Araraquara/GPCGP, 2008)
Protegido: Controle Social do Gasto Público: aspectos teóricos e práticos no Brasil a partir dos anos1980 (UNESP/FCL-Araraquara/GPCGP, 2006)
Sistema Integrado de Controle do Orçamento e das Políticas Públicas: discussão teórica e uma proposta (2005)
Methods of Participatory Budgeting: Brazilian experience (Versão inglesa de artigo, por Charles Nicholas Gomersall, 2005)
Resultado de parceria com Charles Nicholas Gomersall (Luter College, Decorah, Iowa, EUA), durante seu ano sabático no Brasil, transcorrido na Universidade Metodista de Piracicaba.
Orçamento Participativo: o que é, para que serve, como se faz (Publicado pela Editora Manole, 2001)
Orçamento participativo, já! (Publicado pela Revista Rumos, novembro/2000)
O Orçamento Participativo consiste numa prática inovadora de gestão dos recursos públicos municipais, que começou a ser adotada no Brasil, com este nome, no final da década de 80. Hoje está sendo assumido, independentemente de cor partidária, por mais de uma centena dos 5.559 municípios brasileiros, muitos dos quais elegeram prefeitos este ano (52 pela primeira vez) prometendo assegurar a participação popular na gestão orçamentária. Ao trazer o cidadão comum para a arena da discussão sobre usos e fontes do dinheiro público, o Orçamento Participativo está contribuindo para diminuir a corrupção, ampliar o alcance da cidadania, aprofundar a democracia, melhorar o planejamento. Está apontando na direção de uma eficiência microeconômica que costuma ficar longe das prefeituras em que o Orçamento ainda é uma “caixa preta”. Está também permitindo um tipo de relação Estado-sociedade civil que pode transformar a prática democrática, elevando-a da formalidade para a efetividade, rompendo com o populismo/paternalismo e com o corporativismo/reivindicacionismo que marcam profundamente governos e populações, respectivamente, como faces da mesma moeda.
O Orçamento Participativo, combinado com vários outros ingredientes presentes na conjuntura atual, pode ensejar o surgimento de um novo municipalismo no país. A recém-promulgada lei de responsabilidade fiscal (Lei Complementar 101/00), a exigência de gestão participativa de várias políticas públicas (Educação, Saúde, Criança e Adolescente etc.), a inclusão de incentivo à participação popular em inúmeras Leis Orgânicas Municipais (na linha do que já preconizava a Constituição Federal de 1988), juntamente com uma série de outras normas com o mesmo objetivo, nos níveis federal, estadual e municipal, configuram todo um aparato legal propício ao surgimento de um municipalismo que vá além do velho e carcomido “prefeiturismo”, que se limita a reivindicar mais recursos, sem maior compromisso com a transparência na sua aplicação e com a efetividade dos resultados dela advindos. De outro lado, é inédito o quadro atual, em que grande número de municípios têm efetiva vida própria, suplantando a condição de ente meramente formal da federação. Aliado a essa realidade, há um consistente discurso pró-poder local, emanado de diversas frentes acadêmicas e políticas, que justifica e dá suporte à construção de governos municipais comprometidos com a busca do desenvolvimento regional sustentável e com parcerias com as populações, organizações não-governamentais e empresas.
Este novo municipalismo, do qual o Orçamento Participativo é um indicador importante e uma alavanca indispensável, pode ser considerado um dos pilares da gestação de um novo modelo de desenvolvimento para o país, face à crise do modelo de substituição de importações e à globalização da economia. A soberania que será mais e mais necessária, para fazer frente à erosão do poder político nacional provocada pela globalização, precisará de alicerces mais sólidos do que aquele possibilitado por um federalismo que não tenha bases locais de sustentação. A aceleração da produtividade que hoje é preciso obter, para permitir a inserção do país nas ondas de comércio e no circuito financeiro internacionais, demanda uma política nacional de desenvolvimento que não pode abrir mão da utilização de governos locais competentes, que possam atuar como catalisadores do desenvolvimento local, maximizando o uso dos recursos e potencializando as relações entre os agentes econômicos e atores políticos.
No mínimo, o novo municipalismo que está preste a florescer é um potente fomento à ampliação do acúmulo de capital social, entendido ao modo de Robert Putnam (autor de Comunidade e democracia: a experiência da Itália moderna), como um conjunto de “características da organização social, como confiança, normas e sistemas, que contribuam para aumentar a eficiência da sociedade, facilitando as ações coordenadas.” Oxalá não seja abortado pelo preconceito ou pelo oportunismo da prática política anã ou, ainda, pela falta de visão dos que não conseguem perceber que muitas vezes pensar grande é ter olhos para o pequeno. Pois se for, terá que ser reposto, mesmo a contragosto, pelas exigências de organismos multilaterais preocupados com os resultados da economia brasileira, enquanto condição necessária para ressarcimento dos recursos aqui aplicados.
Participação da sociedade nos processos orçamentários: A experiência brasileira recente (Publicado na coletânea de trabalhos ganhadores do V Prêmio Tesouro Nacional, 2001)
Solenidade de entrega do Prêmio Tesouro Nacional, Brasília, 2000
Protegido: Orçamento Participativo no âmbito da teoria econômica da determinação orçamentária (Projeto UNESP/FCL-Araraquara, 1999)
Orçamento Participativo: o que é, para que serve, como se faz (Edição do autor, 1999)
Republicado em 2001 pela Editora Manole.
Orçamento Participativo 